A reforma tributária ganha novo fôlego com avanços no Senado, marcando uma etapa importante na simplificação e unificação dos tributos sobre o consumo. Governadores, setores específicos e regiões ganham destaque nas modificações, transformando o cenário fiscal brasileiro. As decisões, agora em discussão na Câmara dos Deputados, delineiam um futuro tributário multifacetado.
Aprovada no Senado, a primeira fase da reforma tributária retorna à Câmara dos Deputados com a possibilidade de ser votada integralmente ou em partes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem a prerrogativa de promulgar os pontos inalterados, deixando outros para votações posteriores.
Em um panorama de negociações e embates, a inclusão de exceções entre setores beneficiados pela redução de alíquota para 40% da alíquota-padrão e a ampliação de um fundo para o desenvolvimento regional, originalmente destinado ao Amazonas, marcam as últimas discussões.
Governadores do Sul e do Sudeste protagonizam uma ofensiva, resultando em concessões e inclusões inesperadas.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emendas aprovadas contemplaram times de futebol, taxistas e governadores do Centro-Oeste.
Contudo, as mudanças mais substanciais foram anunciadas anteriormente pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que introduziu uma trava para a carga tributária, ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional e incluiu uma revisão periódica de regimes especiais a cada cinco anos.
Reformulação Setorial:
Dentre as principais alterações, setores como comunicação institucional, produtos de limpeza para famílias de baixa renda, eventos e nutrição enteral ou parenteral terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Profissionais liberais com atividades regulamentadas pagarão 70% da alíquota do IVA. A alíquota zero será aplicada a serviços de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência, compra de medicamentos pela Administração Pública e entidades de assistência social.
Revisão periódica e imposto seletivo:
A reforma introduz uma revisão periódica a cada cinco anos, com setores beneficiados sujeitos a metas de desempenho econômico, social e ambiental.
Um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou meio ambiente é proposto, destinando 60% da receita para estados e municípios.
A cobrança, regulamentada por lei, abrange combustíveis, extração de recursos naturais não renováveis, armas e munições, excluindo telecomunicações, energia e produtos concorrentes da Zona Franca de Manaus.
Desafios e estímulos locais:
A reforma traz desafios e estímulos para estados e municípios, com a possibilidade de criação de contribuições locais restrita a fundos estaduais até 2032.
O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, atendendo a estados, eleva-se de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com critérios específicos de repartição.
O Comitê Gestor assume a gestão do IBS, focando em divisão justa de recursos.
Incentivos e complexidades:
O setor automotivo destaca-se com a prorrogação de incentivos tributários até 2032, abrangendo montadoras no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com adição de benefícios para veículos movidos a biodiesel.
A Zona Franca de Manaus enfrenta mudanças, substituindo o imposto seletivo por Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Bancos mantêm a carga tributária, enquanto estados e municípios são incentivados a aumentar a arrecadação para garantir fatias maiores do IBS.
A reforma tributária, agora no epicentro das discussões na Câmara dos Deputados, delineia um novo panorama fiscal para o Brasil.
Com ajustes setoriais, incentivos regionais e desafios para gestores locais, a expectativa é de um sistema tributário mais eficiente e equitativo. O desenrolar dessas mudanças impactará diretamente a economia e a vida dos brasileiros nos próximos anos.
